Termos de Uso

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Aviso: este documento foi elaborado como um modelo abrangente para o DriverGestor, mas não substitui a revisão de um advogado. Antes de operar em escala e cobrar de um grande número de usuários, recomendamos que um profissional jurídico revise este texto e o adapte à realidade da empresa (CNPJ, endereço, foro, etc.).

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do DriverGestor ("Aplicativo", "Serviço", "nós"), uma ferramenta de controle financeiro voltada a motoristas de aplicativos de transporte (Uber, 99, InDrive e similares). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O DriverGestor permite que o Usuário registre manualmente seus dados de trabalho (corridas, horas, quilometragem, valores recebidos por plataforma) e configure os custos do seu veículo (combustível, manutenção, financiamento, aluguel, seguro), para calcular estimativas de lucro líquido, metas de faturamento e relatórios de desempenho.

Os valores exibidos são estimativas calculadas a partir dos dados informados pelo próprio Usuário. O DriverGestor não tem qualquer vínculo com Uber, 99, InDrive ou outras plataformas de transporte, não acessa dados dessas plataformas automaticamente e não garante a exatidão dos cálculos apresentados, que dependem inteiramente da precisão das informações inseridas pelo Usuário.

2. Cadastro e conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades realizadas em sua conta.
O Usuário deve ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado para utilizar o Serviço.
Cada conta é de uso pessoal e intransferível.

3. Assinatura e cobrança

O DriverGestor oferece um período de teste gratuito, seguido de planos pagos (mensal e/ou anual), processados através do Mercado Pago.
A cobrança é recorrente e automática, conforme o plano escolhido, até que o Usuário cancele a assinatura.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio Usuário; o acesso ao Serviço permanece disponível até o fim do período já pago.
Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo disposição legal em contrário (como o direito de arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor).
Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável.

4. Uso adequado

O Usuário compromete-se a não:

Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
Tentar acessar áreas administrativas, código-fonte ou dados de outros usuários sem autorização;
Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o Serviço;
Utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer meio para sobrecarregar a infraestrutura do Serviço.

5. Propriedade intelectual

O DriverGestor, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade de seus desenvolvedores/titulares, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa. Os dados que o Usuário insere (registros de corrida, custos, etc.) continuam sendo de propriedade do Usuário.

6. Limitação de responsabilidade

O DriverGestor é uma ferramenta de apoio à gestão financeira pessoal e não substitui aconselhamento contábil, jurídico ou financeiro profissional. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas estimativas fornecidas pelo Serviço, nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, processadores de pagamento) ou casos fortuitos e de força maior.

7. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento, nos termos da nossa Política de Privacidade.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Aplicativo. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição diversa acordada entre as partes.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@drivergestor.com.br.